A ROGON TECHNOLOGIES GMBH (doravante denominada “ROGON Tech”), com sede em Mahlastr. 21, 67227 Frankenthal, Alemanha, registrada sob o nº HRB 66189, no distrito de Ludwigshafen, DE321534942, é detentora e desenvolvedora de uma plataforma tecnológica (“CUJU App”), disponível nos principais serviços de distribuição digital de aplicativos móveis (i.e. “App Store” e “Play Store”), voltada ao desenvolvimento de processos de avaliação e aprimoramento esportivo dos seus usuários (“Usuários”).



A tecnologia do CUJU App será aplicada no âmbito do programa denominado “AJORNADA”, uma iniciativa voltada à avaliação e ao aprimoramento esportivode jovens jogadores e jogadoras de futebol a partir de 13 (treze) anos noEstado de Santa Catarina (“Projeto”).

Os Usuários que desejem utilizar os serviços oferecidos pela ROGON Tech relativos ao CUJUApp e participar do Projeto, na condição de “Participante”, deverão aderir aestes Termos e Condições de Participação. 

Estes Termos e Condições de Participação estabelecem os direitos e obrigações aplicáveisà participação no Projeto e podem ser complementados por outros que venham aser apresentados ao Participante futuramente. 

É muitoimportante que qualquer Participante leia e compreenda estas regras,bem como outras regras que possam ser aplicáveis, conforme disponibilizadaspela ROGON Tech.

Ao participar do Projeto, o Participante se obriga, em caráter irrevogável eirretratável, a observar estes Termos e Condições de Participação. Aorealizar sua inscrição no Projeto, o Participante deverá, necessariamente,confirmar que leu, entendeu e concordou integralmente com esses Termos eCondições de Participação do Projeto. 

Estes Termos e Condições de Participação podem ser alterados a qualquer momento pela ROGON Tech e o Participante será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Participante não concorde com alguma mudança feita nestes Termos e Condições de Participação, ou seja, identificada inconsistência nas informações fornecidas pelo Participante, a participação do Participante no Projeto será interrompida discricionariamente pela ROGON Tech.

A versão mais atualizada destes Termos e Condições de Participação sempre estará disponível no link: https://ajornada.cuju.pro/terms. A ROGON Tech poderá disponibilizar condições adicionais ao Participante, na forma de avisos no CUJU App ou qualquer meio que formal de comunicação, as quais complementarão estes Termos e Condições de Participação.

1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO        

1.1.       Para participar do Projeto, nacondição de Participante, é requisito que o Usuário: (i) esteja apto a praticara modalidade ‘futebol’, conforme os regulamentos aplicáveis; (ii) tenha idade apartir de 13 (treze) anos completos na data de inscrição no Projeto; (iii)reúna as condições médicas necessárias, atestado por um profissionalhabilitado, para a pratica de atividades físicas, especialmente o futebol; e (iv)concorde integralmente com os termos dos presentes Termos e Condições deParticipação. Qualquer participante que não atenda a esses critérios poderá serconsiderado inelegível para participar do Projeto, a critério da ROGON Tech.

1.1.1.   No momento da inscrição ou no decorrerdo Projeto, se o Participante possuir ou entrar em um vínculo desportivoprofissional ou de formação com qualquer entidade de prática esportiva, eledeverá informar a ROGON Tech. A critério exclusivo da ROGON Tech, oParticipante que tenha um vínculo desportivo profissional ou de formação comqualquer entidade de prática esportiva pode ser solicitado, a qualquer momento,para fornecer à ROGON Tech uma declaração de autorização e consentimento, emitidopela entidade de prática desportiva em que estiver vinculado, para participardo Projeto, sob pena de exclusão do Projeto. 

1.2.       O Participante que, por quaisquerrazões, no decorrer do Projeto, deixar de reunir os requisitos de participaçãodescritos no item 1.1. supra, poderá ser desclassificado do Projeto, acritério da ROGON Tech.

1.3.       O Participante maior de 18(dezoito) anos ou emancipado (portador de capacidade civil plena) declara que detémcapacidade para a utilização do CUJU App e participação no Projeto. O Participantemaior de 18 (dezoito) ou emancipado (portador de capacidade civil plena) anos concorda,ainda, que o acesso e utilização do CUJU App e a sua participação no Projeto sãode sua inteira responsabilidade. O Participante concorda e anui com todos ostermos destes Termos e Condições de Participação, bem como se comprometea celebrar quaisquer documentos, licenças e autorizações relacionados aoProjeto fornecidos pela ROGON Tech e/ou pela Organização do Projeto, incluindo,mas não se limitando a, termos de licença de imagem, termos deresponsabilidade, políticas de privacidade, termos de adesão, entre outros.

1.4.       Caso o Participante seja menor de 18(dezoito) anos ou incapaz, os seus representantes legaisresponderão diretamente pelas obrigações e declarações que acompanham o seu cadastroe seu acesso ao CUJU App, bem como sua participação no Projeto. O Participantemenor de 18 (dezoito) anos ou incapaz reconhece que sua participação no projetoestá condicionada à manifestação de anuência e concordância expressa einequívoca de seus representantes legais, os quais devem concordar e anuir comtodos os termos destes Termos e Condições de Participação, bem como secomprometem a celebrar quaisquer documentos, licenças e autorizaçõesrelacionados ao Projeto fornecidos pela ROGON Tech e/ou pela Organização doProjeto, incluindo, mas não se limitando a, termos de licença de imagem, termosde responsabilidade, políticas de privacidade, termos de adesão, entre outros.

2. DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO

2.1. O Participante reconhece e concorda que sua participação no Projeto tem natureza estritamente recreativa e esportiva, de tal forma que sua participação no Projeto não estabelece qualquer compromisso de contratação, relação de emprego, vínculo trabalhista, societário ou de qualquer outra natureza entre a ROGON Tech e o Participante. O Participante entende que sua participação no Projeto é voluntária e não gera qualquer expectativa de remuneração, benefícios ou direitos. Além disso, o Participante concorda em isentar a ROGON Tech, seus funcionários, diretores, agentes e parceiros comerciais de qualquer responsabilidade por reclamações, danos ou disputas decorrentes ou relacionados à sua participação no Projeto. Essa disposição permanecerá em vigor mesmo após o término da participação do Participante no Projeto.

2.2. O Participante reconhece que sua participação no Projeto envolve a prática de atividades físicas, pelo que o Participante assume todo o risco de ferimentos ou danos à sua pessoa ou propriedade, incluindo morte, enquanto voluntariamente escolherem se envolver com as atividades pertinentes ao Projeto, bem como para nas instalações onde praticar, sendo certo que mantem a ROGON Tech indene e livre, bem como cada um de seus representantes, agentes, funcionários, diretores, diretores, acionistas, parceiros comerciais, locadores e arrendadores de qualquer reivindicação, demanda, processo judicial ou extrajudicial, julgamento, custos ou taxas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, danos ou outras responsabilidades relacionadas a ou decorrentes de atividades relacionadas com o Projeto.

2.3. O Participante reconhece que sua Participação está condicionada à observância destes Termos e Condições de Participação, bem como regulamentos, cronogramas, diretrizes, comunicações e informes que poderão ser emitidos pela ROGON Tech e/ou pela Organização do Projeto, a qualquer tempo.

2.4. O Participante reconhece que o Projeto tem natureza meramente recreativa e esportiva, visando o aprimoramento e o incentivo à prática desportiva dos seus Participantes, não constituindo, portanto, distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda.

3. DO USO DA TECNOLOGIA ‘CUJU App’ NO ÂMBITO DO PROJETO

3.1. O Participante reconhece que o download, a realização de cadastro e a utilização do CUJU App são elementos essenciais para sua participação no Projeto. Ao Participar do Projeto e anuir com os termos destes Termos e Condições de Participação, o Participante reitera sua anuência aos Termos e Condições e Política de Privacidade do Cuju App, disponíveis em: https://cuju.pro/.

3.2. Dada a essencialidade da tecnologia CUJU App no âmbito do Projeto, o Participante reconhece que deve manter seu cadastro no CUJU App ativo durante toda a sua participação no Projeto, sob pena de desclassificação. Em paralelo, o Participante se compromete a envidar os melhores esforços para sempre ter instalada a versão mais recente disponível do CUJU App, sendo certo que a ROGON Tech não se responsabiliza por quaisquer implicações decorrentes do uso de versões antigas do CUJU App.

3.3. Por se tratar de uma plataforma online, o CUJU App está sujeito a falhas e vulnerabilidades. Neste sentido, a ROGON Tech não será responsável por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de indisponibilidade ou, ainda, por ações de vírus, spam, spyware, malware, worm, phishing, entre outros, que possam de algum modo danificar a conexão em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação no CUJU App.

3.4. O acesso ao CUJU App pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da ROGON Tech, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta ao Participante.

3.5. A ROGON Tech não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e/ou ferramentas disponibilizadas no CUJU App, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer Participante, ficando este inteiramente responsável pelos danos causados. Em nenhuma circunstância a ROGON Tech, por seus diretores ou funcionários, serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos da conexão com o CUJU App ou com relação a qualquer falha ou erro quando da sua utilização pelo Participante.

3.6. A ROGON Tech utiliza de servidores confiáveis e adota medidas que visam assegurar que seu ambiente seja seguro, no entanto, esta não se responsabiliza por violações de terceiros que possam prejudicar a segurança e confiabilidade do CUJU App.

3.7. A ROGON Tech poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do CUJU App sem que isso caracterize, sob qualquer forma, violação de direitos do Participante.

4. DO LICENCIAMENTO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

4.1. Como parte de sua participação no Projeto, o Participante concede à ROGON Tech uma licença gratuita, global, transferível e sublicenciável de uso de todos os seus direitos personalíssimos, incluindo, mas não se limitando ao nome, identificação, apelido, iniciais, semelhança, aparência, imagem, retrato, fotografia, animação, personalidade comercial, autógrafo/assinatura, voz, estatísticas, informações biográficas e/ou quaisquer outras marcas pessoais, características identificadoras ou informações pessoais (em conjunto denominados simplesmente “Direitos Personalíssimos”) para usar, exibir ou, de qualquer outra forma, explorar os Direitos Personalíssimos em todo e qualquer Meio, a qualquer tempo, para fins comerciais, publicitários ou institucionais, sempre que em relação ao Projeto.

4.1.1. O Participante concorda que a captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão, distribuição, reprodução ou radiodifusão, com fins comerciais ou não, por qualquer meio ou processo, pela ROGON Tech ou qualquer outro terceiro autorizado pela ROGON Tech, da participação do Participante no Projeto, ocorrerá sem a necessidade do pagamento de contraprestação para o Participante.

4.2. O Participante acorda que a ROGON Tech, ou terceiros autorizados pela ROGON Tech, poderão utilizar, expor, divulgar, promover e reproduzir os Direitos Personalíssimos, a qualquer tempo, em todo e qualquer meio de comunicação existente ou que venha a ser criado, para transmissão, exibição e promoção do Projeto, através dos seguintes meios:  sites e conteúdo de internet em geral, tais como viral, e-mail marketing, spam, sites, twitter, “youtube”, redes sociais e comunidades em geral;  mídias eletrônicas internas e externas;  mala direta; mídias exteriores alternativas ou congêneres, tais como painéis, busdoors, outdoors;  material de ponto-de-venda, tais como faixas, pôsteres, painéis, banners;  televisão, rádio, cinema, jornais, revistas, magazines, periódicos, informativos, flyers, celulares, chips etc; qualquer meio de divulgação por áudio e/ou vídeo; filmes, fotografias, vinhetas, teasers, cartazetes, propaganda, bem como para produzir, por si ou por terceiros, qualquer produto relacionado ao Projeto, incluindo cards, filmes, documentários, webséries, fotos, “posters”, livros, materiais digitais, álbuns de figuras, produtos esportivos, profissionais e/ou amadores, brinquedos, bonecos, produtos digitais, jogos, jogos eletrônicos, games, broches, brindes de qualquer natureza, bandeiras, bandeirolas e flâmulas, produtos de cama, mesa e banho, produtos de vestuário, óculos, relógios, bonés e outros acessórios, produtos de perfumaria e cosméticos, eletrônicos, automotivos, produtos e de informática e acessórios, produtos de decoração, de papelaria e produtos de utilidade doméstica, etc. (“Meios”).

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O Participante reconhece que uso comercial dos nomes, dos desenhos e das expressões “CUJU App” e “A Jornada”, bem como nomes empresariais, marcas ou nomes de domínio, assim como os conteúdos das telas relativas aos Projeto, tal qual os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações a eles relacionados, são de propriedade da ROGON Tech e estão protegidos.

5.2. O uso e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item

5.1 acima são proibidos, salvo se prévia e expressamente autorizados pela ROGON Tech. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da ROGON Tech poderá acarretar responsabilizações penais e civis.

5.3. A utilização do CUJU App ou a participação no Projeto pelo Participante não lhe confere qualquer modalidade de cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer direito de uso e/ou veiculação de qualquer marca da ROGON Tech e/ou de terceiros.5.4. Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a ROGON Tech poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a inscrição do Participante, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou outra medida cabível se o Participante não cumprir com o disposto acima.

6. PRIVACIDADE

6.1. A ROGON Tech declara que está ciente de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) está em vigor e, por essa razão, declara que cumpre toda a legislação vigente e seus regulamentos.

6.2. Para efeito destes Termos e Condições de Participação, haverá o compartilhamento de dados entre a ROGON Tech e parceiros comerciais nos moldes e limites previstos na própria LGPD. A ROGON Tech, na qualidade de controladora de dados declara que obterá por meio da melhor base legal disponível e adequada para o tratamento de dados pessoais de maiores de idade e menores de idade e que cumprirá todos as disposições e princípios da LGPD.

6.3. Nesse sentido, haverá o compartilhamento de dados pessoais em cumprimento dos termos da legislação vigente e para benefício e dos melhores interesses dos titulares de dados e usuários do CUJU App. O compartilhamento de dados poderá ser realizado quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte ou, quando coletados dados pessoais sensíveis ou na ausência de outra base legal, por meio do consentimento expresso e destacado.

6.4. A ROGON Tech declara que demais documentações a serem parte dos Termos e Condições de Participação serão disponibilizadas no CUJU App ou por meio de outras plataformas digitais ou físicas, quando necessário.

6.5. Para além das disposições anteriores, ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, as partes se comprometem a garantir e manter a finalidade do uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como a confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas; adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não autorizado de dados pessoais e adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas.

6.6. Durante o tratamento dos dados pessoais, a ROGON Tech, bem como eventuais terceiros e parceiros comerciais, se responsabilizam pela manutenção de registro das atividades e pela adoção de medidas de segurança, bem como a indicação de Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) nos termos da própria LGPD e seus regulamentos.

6.7. Ao término da relação entre as partes, a ROGON Tech se compromete a eliminar e/ou anonimizar, quando possível, e na ausência de legislação contrária, em caráter definitivo, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que tiverem sido compartilhados à ROGON Tech em decorrência da relação dos Termos e Condições de Participação.

7. VIGÊNCIA

7.1. Estes Termos e Condições de Participação serão válidos durante toda a duração do Projeto. Fica estabelecido que as disposições que, em razão de sua natureza, sejam perpétuas, permanecerão em vigor por tempo indeterminado, mesmo após a conclusão do Projeto, especialmente no que se refere à licença dos Direitos Personalíssimos para exploração comercial, conforme estipulado no item 5 e seguintes destes Termos e Condições de Produção.

8. DEMAIS CONDIÇÕES

8.1. O Participante reconhece e concorda que os termos e condições estabelecidos neste documento não são exaustivos e podem não abordar todas as circunstâncias ou eventualidades que possam surgir durante a participação no Programa. O Participante concorda que a ROGON Tech reserva o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições de Participação a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

8.2. Caso a ROGON Tech deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Participação, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Participação.

9. CONTATO

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a ROGON Tech deverão ser encaminhadas por meio do e-mail hello@cuju.pro.

1.            INSCRIÇÃO 

1.1.       A inscrição no Programa é vinculadaao cadastro do Usuário no CUJU App, razão pela qual é necessário que esteinforme corretamente, por meio do CUJU App, os seguintes Dados: (i) nomecompleto; (ii) CPF/ME; (iii) endereço; (iv) e-mail; (v) telefone; (vi) data denascimento; (vii) nacionalidade; e (viiI) demais informações requeridaspela ROGON Tech. 

1.1.1.    Para realizar a Inscrição, o Usuário devedispor de equipamento e conexão à internet compatíveis com o acesso ao CUJU App. 

1.1.2.     No caso de usuários menores de 18 (dezoito)anos ou incapazes, a ROGON Tech reserva-se o direito de solicitar os dados edocumentos dos Representantes Legais, a fim de realizar o cadastro e verificara concordância com os Termos e Condições de Participação. 

1.2.       Para a realização da Inscrição, poderáser solicitado ao Usuário o envio de fotografia frente e verso de seudocumento de identidade (CNH ou RG), além de uma fotografia frontal do rostodo Usuário (“selfie”), vídeo frontal do rosto, mensagem de vozdo Usuário e/ou comprovação de assinatura mediante captura de câmerafotográfica ou qualquer outro tipo de comprovante, como por exemplo,comprovantes de renda ou endereço. 

1.2.1.    A selfie, o vídeo, a mensagemde voz e a captura fotográfica da assinatura do Usuário poderão serutilizados para autenticação do Usuário no CUJU App, ficando estasmídias disponíveis também no perfil do Usuário no CUJU App, com o queeste, desde já, expressamente concorda e anui. 

1.2.2.    O Usuário se obriga a manter seus Dadosinformados no CUJU App devidamente atualizados. 

1.2.3.    A participação no Projeto estádiretamente relacionada à veracidade e integridade dos Dados informados naInscrição, sendo que a inconsistência destes poderá implicar a desclassificaçãodo Participante do Projeto. 

1.3.       Caso julgue necessário, a ROGON Tech poderásolicitar Dados e documentos adicionais, para além dos previstos nos itens 1.1e 1.2 acima, concordando o Usuário, desde já, em fornecê-los, sob pena deindeferimento da Inscrição no Projeto. 

1.3.1.    Caso seja constatado qualquer acessosuspeito ou não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a ROGONTech a fim de que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis. 

1.3.2.    A ROGON Tech não se responsabiliza porquaisquer perdas e danos decorrentes da não observância do disposto acima pelo Usuário. 

1.4.       O Usuário poderá realizarapenas uma Inscrição por CPF/ME, ficando este vinculado a apenas uma contano CUJU App.  

1.5.       Em havendo qualquer irregularidade nasinformações fornecidas pelo Usuário, a Inscrição poderá ser negadapela ROGON Tech. 

1.6.       Caso seja constatada fraude, seja pelofornecimento de Dados falsos ou por qualquer outra conduta que viole ospresentes Termos e Condições de Participação, a ROGON Tech poderá suspender aInscrição e participação do Usuário no Projeto, sem prejuízo às sanções penaise cíveis, nos termos da legislação em vigor. 

1.6.1.    Se qualquer Dado fornecido pelousuário for falso, incorreto, desatualizado ou incompleto, ou caso a ROGON Techsuspeite que tal Dado seja falso, incorreto, desatualizado ou incompleto, a ROGONTech notificará o Usuário para que este corrija o referido Dado no prazo de 5(cinco) dias. Caso o Usuário não realize a respectiva correção no prazomencionado, a ROGON Tech terá o direito de suspender ou cancelar a inscrição eparticipação do Usuário no Projeto. 

1.7.       Fica expressamente vedado ao Usuáriopraticar quaisquer das ações abaixo ao acessar o CUJU App: 
‍
A)            Realizar qualquer tipo de publicidadesem a devida autorização da ROGON Tech;
B)            Utilizar de qualquer tipo de cópia dedados, códigos-fonte, identidade visual, engenharia reversa ou qualquer outroartifício que viole os direitos de propriedade intelectual da ROGON Tech;
C)            Inserir Dados falsos para finscadastrais;
D)           Praticar qualquer ato contrário àboa-fé que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja emdesacordo a legislação vigente;
E)            Realizar qualquer tipo de fraude;
F)            Utilizar robôs, spiders ouqualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar oucopiar qualquer conteúdo;
G)            Utilizar o site e suas ferramentaspara propósitos não previstos nestes Termos e Condições de Participação.